Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

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O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em Portugal.

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1. Responsável pelo Tratamento

Ghassan Meshtet

Empresário em Nome Individual

NIF: 311042988

Morada: Rua António Sérgio 1 2925-094 Azeitão 

Email: geral@sabonino.com

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2. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome completo

• Endereço de e-mail

• Número de telefone

• Morada de entrega e faturação

• Número de Identificação Fiscal (para efeitos de faturação)

• Endereço IP e dados de navegação (cookies)

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3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Processamento e envio de encomendas

• Emissão de faturas

• Gestão de contactos

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

• Envio de comunicações comerciais (mediante consentimento)

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4. Fundamento Jurídico

O tratamento baseia-se em:

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento do titular

• Interesse legítimo

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5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados:

• Pelo período necessário à execução do contrato

• Até 10 anos para efeitos fiscais

• Até retirada do consentimento, quando aplicável

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6. Direitos do Titular

O titular pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso

• Retificação

• Apagamento

• Limitação

• Oposição

• Portabilidade

Pedido através de: geral@sabonino.com

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).