Estas condições regulam as vendas realizadas através do website Sabonino.
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1. Identificação do Vendedor
Sabonino
Empresário em Nome Individual
NIF: 311042988
Morada: Rua António Sérgio 1 2925-095 Azeitão
Email: geral@sabonino.com
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2. Objeto
As presentes condições regulam a compra e venda de sabonetes artesanais e produtos de higiene infantil comercializados online.
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições.
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3. Encomendas
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
A Sabonino reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente ou dados incorretos.
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4. Preços
Os preços estão indicados em euros (€).
Isenção de IVA ao abrigo do artigo 53 do CIVA.
Os custos de envio são indicados antes da finalização da compra.
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5. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se indicados no website.
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6. Entrega
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.
O prazo estimado de entrega será indicado no momento da compra.
A Sabonino não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
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7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
Os produtos devem ser devolvidos:
• Sem sinais de uso
• Em perfeito estado
• Na embalagem original
Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega não podem ser devolvidos por razões de higiene.
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8. Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos.
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9. Produtos Cosméticos
Os produtos comercializados são produtos cosméticos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1223/2009.
Todos os produtos:
• Foram objeto de Avaliação de Segurança por profissional qualificado;
• Possuem Dossier de Informação do Produto (DIP);
• Foram notificados no Portal CPNP;
• Cumpram as normas europeias aplicáveis.
Destinam-se exclusivamente a uso externo.
Em caso de reação adversa, deverá ser interrompida a utilização.
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10. Utilização por Crianças
Os produtos são concebidos para utilização infantil, devendo ser sempre utilizados sob supervisão de um adulto.
A Sabonino não se responsabiliza por:
• Utilização inadequada
• Ingestão acidental
• Utilização contrária às instruções fornecidas
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11. Resolução de Litígios
O consumidor pode recorrer a entidade de Resolução Alternativa de Litígios ou ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
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12. Lei Aplicável
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
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📄 INFORMAÇÃO LEGAL
Titular: Ghassan Meshtet
Empresário em Nome Individual
NIF: 311042988
Morada: Rua António Sérgio 1 2925-094 Azeitão
Email: geral@sabonino.com
Atividade: Comércio online de sabonetes artesanais e produtos de higiene infantil.
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Conformidade Cosmética
Os produtos Sabonino são fabricados e comercializados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos.
A Sabonino atua como entidade responsável na União Europeia.
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Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade do titular e não podem ser reproduzidos sem autorização.